Publicações de Kiyoshi Harada

Em poucas palavras 165

Em poucas palavras 165 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Câmara dos Deputados instala Comissão Especial para examinar proposta do STJ que limita o cabimento de recursos O Senado Federal apresentou a proposta de Emenda (PEC 39/21) que limita os casos de interposição do recurso especial perante o STJ. Depois de […]

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Boletim informativo nº 99

Boletim informativo nº 99 Polícia Federal prende o e Ministro da Educação Como se sabe, os jornais, bem como, as notícias televisivas veicularam denúncias de que os pastores pediam ouro e dinheiro em troca da liberação de recursos para os Municípios, deflagrando a ação da Polícia Federal Em suas investigações a Polícia Federal aventou a […]

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Penhorabilidade do bem de família

      Na vigência do Código Civil de 1916 foi sancionada a lei que institui o Estatuto da Mulher casada, Lei nº 4.121, de 27-8-1962.       Essa lei, mediante alteração do art. 6º do CC, retirou a eiva da incapacidade relativa da mulher casada, então, equiparada a menores de idade, pródigos e silvícolas, a revelar quão […]

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Em poucas palavras 164

Em poucas palavras 164 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Nova composição do Conselho de Administração da Petrobras Como se sabe o Presidente da República demitiu da Presidência da Petrobras o José Mauro Coelho, descontente com a manutenção da atual política de preços dos combustíveis que faz com que os preços […]

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Boletim informativo nº 98

Boletim informativo nº 98 O PLP nº 18/22 foi aprovado no Senado com modificações e retorna à Câmara dos Deputados Como se sabe, o PLP nº 18/22 que fixa alíquota máxima de 17% das mercadorias e serviços essenciais foi aprovado na Câmara dos Deputados prevendo a reposição pela União das perdas arrecadatórias dos Estados em […]

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