Risco inerente à aquisição de precatório A 3ª turma do STJ afastou o dever de o cedente de precatório indenizar em decorrência de redução de seu valor utilizado na tentativa de compensação tributária, por ausência de convenção expressa nesse sentido (Resp 2.261.225). Suspensão da execução e seus efeitos A suspensão da execução pela interposição de […]
Sobre a matéria em epígrafe lembro-me das palavras do saudoso Geraldo Ataliba para quem o grande mal do Brasil consiste na importação, às toneladas, da doutrina europeia sem, contudo, ser capaz de digeri-la, a fim de adaptar à singular Federação Brasileira onde convivem três entidades políticas juridicamente pacificadas. Trata-se, portanto, de uma Federação horizontalizada, e […]
Identificação de passageiro pela Uber Está em discussão no STJ para saber se a Uber é ou não obrigada a identificar os passageiros que apresentaram reclamações contra um motorista excluído da plataforma, para que sejam ouvidos como testemunhas na ação judicial em que ele questiona a sua exclusão da plataforma (REsp 2.277.855). Aquisição de domínio […]
Posse de um iphone 16 nega justiça gratuita A 1ª Vara de Itaboraí/RJ negou justiça gratuita a uma bancária citando como uma das razões de decidir a posse de um iphone 16 por parte da trabalhadora que, em seu entender, “não é para pobre” (Proc. 01.00350-46.2023.5.01.0451). Atualmente, um aparelho celular, independentemente, de sua marca, deixou […]
O resultado das eleições do dia 4-10-2026 desmentiu as pesquisas divulgadas pela grande mídia. Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos, enquanto Luiz Inácio da Silva, vulgo Lula, recebeu 45,16% dos votos, isto é, exatamente ao contrário das pesquisas insistentemente divulgadas pela mídia televisiva. Aliás, essas pesquisas nunca foram transparentes em tempo algum. Revelam o número […]
Precatórios Foi firmada a parceira entre o CNJ e o Banco Central visando reforçar a transparência, rastreabilidade e segurança nas cessões de precatórios. Califórnia cria regras para uso da IA O governador da Califórnia (EU) aprovou a SB 574, lei que estabelece regras para o uso da IA generativa por advogados e árbitros no Estado. […]
