Boletim Informativo nº 50 Retorno obrigatório às aulas presenciais Considerando que em 15 de setembro de 2021 toda a população do Estado de São Paulo, com idade a partir de 18 anos terá tomada a vacina, a Secretaria de Educação planeja tornar obrigatória as aulas presenciais nas escolas públicas, tendo em vista o baixo nível […]
O governo do Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 2337/2021 modificando a legislação do imposto de renda, que provoca um fantástico aumento de arrecadação, na contramão da conjuntura econômica caracterizada pela fragilidade das fontes produtoras e com 14,4 milhões de desempregados. Na Câmara dos Deputados já foi designado como […]
A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 contempla no subitem 11.01 o serviço de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, aeronaves e embarcações. É importante salientar, de início, que o ISS não incide sobre a locação de espaço físico para o estacionamento de veículo, mas, sobre a prestação do serviço de […]
Em poucas palavras 115 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Depoimentos dos irmãos Miranda na CPI da Covid-19 revelam o mar de lamas Em depoimentos que atravessara até as altas horas do dia 25-6-2019 o Deputado Luis Miranda e seu irmão Ricardo Miranda, um servidor efetivo do Ministério as Saúde […]
Boletim Informativo nº 49 Presidente Bolsonaro mata dois coelhos com uma cajadada O Presidente Bolsonaro busca aproximação com as forças de segurança dos Estados. Tem trocado afagos com os policiais militares, incorporando vários deles nos quadros do funcionalismo público federal, além das vantagens diversas dispensadas à corporação militar. Tem prometido, também, a elaboração de uma […]
Vários Estados da Federação vêm promovendo isenções do ICMS, não apenas incidentes sobre equipamentos médico-hospitalares, como também, sobre produtos da cesta baixa como forma de minorar o sofrimento da população nessa época de calamidade pública decorrente da Covid-19. Sem dúvida essas exonerações teoricamente favorecem a população em geral. Porém, o sistema jurídico-tributário vigente não permite […]
