Kiyoshi Harada Jurista e professor, presidente do IBEDAFT Alteração de metas fiscais As metas do superávit primário e nominal fixadas na LDO pertinente ao exercício de 2020 não devem ser alteradas em função de despesas extraordinárias decorrentes de medidas de combate ao Covid-19. Não há obrigatoriedade de atingir as metas, mas apenas a […]
Kiyoshi Harada A eclosão do coronavírus originário da China fez com que a OMS decretasse o estado de emergência, logo convolado em pandemia em razão de sua rápida propagação em vários países, causando vítimas fatais. Esse surto trouxe consequências no Brasil na área jurídica, econômica, social e política. No campo do direito o governo enviou, […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor, presidente do IBEDAFT O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei ampliando os destinatários do Benefício de Prestação Continuada – BPC – para os idosos com mais de 65 anos e de baixa renda. Por esse projeto legislativo aprovado, o pagamento do BPC, que estava limitado a quem ganhava […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor presidente do IBEDAFT Reflexos econômicos decorrentes do coronavírus A OMS alterou o estado de Emergência para Pandemia, tendo em vista o rápido alastramento do vírus para diversos países com vítimas fatais. O medo tomou conta do mercado mundial e as produções ficaram semi paralisadas. O anúncio da Arábia Saudita […]
Jurista e professor Presidente do IBEDAFT O radicalismo extremado Interessante notar que o presidente Jair Bolsonaro e o ex presidente Lula mantêm um confronto radical entre direita e esquerda não abrindo espaço para o meio termo. Isso pode atender aos interesses pessoais dos candidatos em potencial, mas é muito ruim para a sociedade em […]
A Lei nº 15.889, de 5/11/2013, elevou o IPTU para o exercício de 2014 em 20% e 35%, respectivamente, para imóveis residenciais e não residenciais e inedificados, além de instituir tributação progressiva, criando três diferentes castas de contribuintes mediante introdução de fatores de redução/acréscimo, desfigurando a natureza do imposto. Inúmeras entidades ingressaram com Ação Direta […]
