Falta de vacinas para a segunda dose Oito das vinte e sete capitais estão sem estoque de vacinas para aplicar a segunda dose. O Programa Nacional de Vacinação sob coordenação do Ministério da Saúde previa a obrigatoriedade de reserva de vacinas para a segunda dose, antes de avançar na vacinação nos grupos prioritários subsequentes. Contudo, […]
O pacote anticrime representado pelo Projeto Legislativo nº 6.341/2019 aprovado pelo Congresso Nacional sofreu 24 vetos pelo Executivo. Depois de demoradas discussões o Parlamento Nacional rejeitou dezesseis desses votos. Assim, o projeto legislativo aprovado será sancionado com parte das redações originais vetadas. Examinemos, em rápidas pinceladas, os vetos rejeitados e suas consequências: a) Uso de […]
Como se sabe, o STF pautou para o dia 29-4-2021 o julgamento dos embargos declaratórios opostos pela União contra a decisão plenária da Corte proferida, por maioria de votos, e em regime de repercussão geral, para determinar a exclusão do valor do ICMS embutido na base de cálculo do PIS/COFINS. Entretanto, esse julgamento não aconteceu […]
Boletim Informativo nº 40 Taxa de mandato judicial considerada inconstitucional A taxa do mandato judicial prevista no inciso II, do art. 18 da Lei paulista de nº 13.459/2009 foi considerada inconstitucional pelo Plenário do STF, por maioria de votos, porque os serviços judiciários devem ser custeados exclusivamente por custas e emolumentos de conformidade com o […]
Em poucas palavras 106 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Falhas no programa nacional de vacinação contra Covid-19 Começaram aparecer as primeiras falhas no programa nacional de vacinação coordenada pelo Ministério da Saúde. As causas variam desde falta de informação, politização da matéria, escassez de vacinas, desatualização do índice demográfico […]
Muito já escrevemos sobre o problemático orçamento anual de 2021 contendo R$ 33,5 bilhões em verbas de investimentos resultantes de emendas parlamentares, computadas aquelas feitas individualmente por parlamentares e aquelas apresentadas pelas bancadas parlamentares dos Estados e do Distrito Federal. Praticamente atingiu o limite máximo previstos nos §§ 9º e 11, do art. 166 da […]
