Boletim Informativo nº 32 Sustado o pagamento à empresa de consultoria de que é sócio o ex juiz Sergio Moro O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União requereu que seja investigado o conflito de interesses do ex juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da empresa Alvarez & Marsal, empresa […]
Em poucas palavras 97 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Prisão do Deputado Daniel Silveira O Deputado foi preso em flagrante pelo Min. Alexandre de Moraes do STF por ter postado na rede social palavras ofensivas contra os Ministros e contra a instituição a que eles pertencem, e que por […]
Boletim Informativo nº 31 Restituição de valores na conta de energia elétrica A ANEEL noticiou que os consumidores de energia elétrica, que obtiveram ganho de causa com trânsito em julgado das decisões que determinaram a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, serão ressarcidos mediante descontos nas respectivas contas expedidas pelas […]
Tudo que é bom para sociedade ou para o País é contestado, ou então, não é divulgado pela nossa competente mídia. Episódio como o da imprensa norte-americana que cessou a transmissão tão logo o Presidente Trump começou a fazer discurso de ódio, aqui jamais aconteceria. Pelo contrário, colocariam mais lenha na fogueira da confusão. Mas, […]
Sumário: 1 Introdução. 2 A exigência de certidão negativa. 3 O pedido de quebra pela Fazenda Pública. 3 Conclusão. I Introdução A Nova lei de falências, Lei nº 14.112, de 24-12-2020, que altera parcialmente a Lei nº 11.101/2005, contrariando as expectativas dos especialistas da matéria, piorou a recuperação das empresas em dificuldades momentâneas. Algumas virtudes […]
Boletim Informativo nº 30 Nova política tributária para setor de combustíveis O governo federal, por meio da mensagem nº 37, de 12 de fevereiro de 2021, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que “define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação […]
