Boletim Informativo nº 23 Recesso coletivo O Escritório Harada Advogados Associados informa que entrará em recesso coletivo a partir do dia 19 de dezembro retornado às suas atividades no dia 7 de janeiro de 2021. Plano nacional de vacinação contra Covid-19 Contra a inércia do governo federal que não dispõe ainda do plano nacional de […]
Tributação de software – Essa velha questão volta à baila no bojo da ADI nº 1.945 de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, cujo julgamento estava interrompido desde 19-4-1999. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade impugnando a Lei nº 7.098/98 do Estado de Mato Grosso que incluiu na tributação pelo ICMS as operações com programa de […]
Em poucas palavras 87 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Crime contra ordem tributária e instauração simultânea de ações penal e civil Interessante acórdão foi proferido pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao denegar o Habeas Corpus para suspender um inquérito policial contra […]
Boletim Informativo nº 22 Julgamento virtual e sustentação oral Sempre que houver pedido expresso da parte interessada de fazer sustentação oral presencial ou virtual, o órgão julgador deve conceder essa oportunidade sob pena de nulidade do processo. É o que ficou decidido pela a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que concedeu a ordem […]
Boletim Informativo nº 21 Alteração do nome da Ordem dos Advogados do Brasil O Instituto Brasileiro de Direito de Família ofíciou ao Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para solicitar a submissão ao Conselho Federal da Ordem a alteração deste nome para Ordem da Advocacia Brasileira, a fim de contemplar a diversidade de gênero e […]
No 44º Simpósio Nacional de Direito Tributário que acontece anualmente sob a coordenação do Prof. Ives Gandra da Silva Martins foi formulada uma interessante pergunta abaixo, cujo resposta transcrevemos neste artigo devido a sua importância e relevância jurídica. Pergunta: “Caso reconhecida a prescrição do crédito tributário, poderá o contribuinte ser condenado na esfera penal, quando […]
