Kiyoshi Harada Jurista e Professor Acordo Mercosul e UE A celebração de acordo entre os dois blocos econômicos teve início em 1999. Mas, com a assunção de Lula e de Dilma as negociações entre os blocos ficaram interrompidas, porque esses dois governantes priorizaram as negociações multilaterais, além de se aproximarem de regimes bolivarianos. Empurraram […]
Após mais de duas décadas de discussões o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que o ICMS só incide nas operações que impliquem circulação jurídica, isto é, quando ocorrer a troca de titularidade ou posse da mercadoria. Daí porque afastada a tributação na hipótese de deslocamento da mercadoria de um estabelecimento para outro do […]
Passados mais de 30 dias continuam repercutindo perigosamente na mídia as conversações telefônicas entre o então juiz Sérgio Moro e o Procurador Delton Dallagnol acerca do processo em que o ex Presidente Lula foi condenado à pena de reclusão por três instâncias judiciárias. A interceptação telefônica levada a efeito por criminosos, passando por cima do […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Discussão estéril sobre cobrança das bagagens A ANAC encontrou uma forma intransparente de aumentar as passagens aéreas ao autorizar a cobrança de tarifas pelas bagagens que sempre foram “gratuitas”. A gratuidade do transporte de bagagens de passageiros significa que o seu custo está embutido no preço das tarifas de […]
Sob o impulso das inverdades em torno do IBS a PEC nº 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi, está ganhando incrível velocidade na tramitação perante a Câmara dos Deputados. Já foi aprovada na CCJ e aguarda deliberação da Comissão Especial para seguir ao Plenário logo após a aprovação da reforma previdenciária, segundo declarações do […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Sumario: 1 Introdução. 2 Conceitos. 2.1 Conceito de limitação administrativa. 2.2 Conceito de desapropriação indireta. 3 O caráter genérico da limitação administrativa. 4 Diferentes espécies de limitação administrativa. 5 Posição da jurisprudência. 6 Tendência de equiparação da desapropriação indireta à limitação administrativa. 7 Tombamento. 8 Conclusões. Introdução O direito […]
