Decisões judiciais sob o prisma do impacto econômico
O Sistema Tributário Nacional estruturado no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal de 1988 é o mais perfeito que se conhece no mundo.
Ler mais
O Sistema Tributário Nacional estruturado no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal de 1988 é o mais perfeito que se conhece no mundo.
A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213/91 que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social.
É preciso sempre ter em mente que o Direito é uma ciência una regida por princípios investigativos próprios e com a metodologia de interpretação peculiar.
Este estudo promove análise das modificações genéricas a serem introduzidas no âmbito da elaboração das leis orçamentárias, e examina com maior detença a distinção…
No lançamento do IPTU sobre terrenos, o agente fiscal competente deve atentar para as características de cada imóvel.
Os tribunais vinham aplicando ao processo de execução fiscal regido pela Lei nº 6.830/80 a regra do art. 739-A do Código de Processo Civil, ora em nome…