Cresce o número de condenações por homofobia Comentários sobre a foto de dois PM do DF se beijando chamando-os de “frescura” e “destruição da reputação do PM” levaram a condenação seus autores a uma indenização de R$ 5 mil cada um, por danos morais devendo os valores serem recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos […]
Dia 1º de outubro de 2024, às 10 hs. Conheça a composição e atribuições do Comitê Gestor do IBS, bem como os diversos órgãos em que se desdobra esse Comitê Gestor nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário a cargo do Professor Kiyoshi Harada.
Receita Federal cria mais quatro Delegacias Regionais para fiscalizar as grandes empresas Para fazer face aos incessantes aumentos de despesas públicas, nem sempre úteis ou necessárias, o governo, está atacando em duas frentes: o aumento de tributos, de um lado, e busca de eficiência na arrecadação, do outro lado, para fiscalização específica de 1.500 grandes […]
Abuso sexual durante consulta médica gera condenação do Município Durante uma consulta médica de gravidez uma paciente sofreu abuso sexual na Unidade Básica de Saúde da cidade de Guatapará/SP. A 3ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou, por votação unânime, a decisão de primeira instância que havia fixado uma indenização de R$30 mil por […]
O STF julgando o RE nº 922.144 sob a égide de repercussão geral – Tema 865 – decidiu, por maioria de votos, que no caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os […]
Organização: Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário ([BEDAFT) e Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).Apoio: Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) Programação: Dia 23/09 – Abertura: 9:00hs Palestrantes:Kiyoshi Harada (Brasil): 9:15 – Tema: “Tributação da taxa Selic“ Renan Clemente Gutierrez (Brasil): 9:45 – Tema: “Common Law à brasileira: necessidade de aperfeiçoamento do […]
