Advogado delata seu constituinte Processo inusitado transita perante a 6ª Turma do STJ em que o advogado fez o acordo de delação premiada contra o seu cliente. O processo foi suspenso por pedido de vista do Ministro Rogério Shietti, após o voto do Ministro Sebastião Reis que anulava o processo a partir do adiamento baseado […]
Ministro Alexandre de Moraes cassa decisão que permitiu a devolução de passaporte a devedor trabalhista O Ministro Alexandre de Moraes cassou a decisão do TRT da 18ª região que liberou o passaporte a empresário com divida trabalhista, sob o argumento de que o CPC/2015 ampliou as hipóteses de medidas coercitivas. STF julga a validade de […]
O substitutivo da PEC 45/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser revisto pelo Senado Federal. Primeiramente, porque a proposta apresentada pelo relator da reforma tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro, não deu conhecimento prévio à população em geral do inteiro teor da proposta. Nem mesmo os Deputados tiveram conhecimento das “emendas aglutinativas” que foram sendo apresentadas […]
Critérios para distinguir traficante de drogas de usuários de drogas O STF retomou o julgamento do recurso extraordinário no dia 2 de agosto passado onde se discute, sob a égide de repercussão geral (Tema 506), a descriminalização do porte de drogas para o consumo. De forma bastante oportuna, o Ministro Alexandre de Moraes propôs um […]
Uber condenada a pagar indenização por acidente fatal A empresa Uber terá que arcar com a indenização de R$ 600 mil por acidente fatal que resultou na morte de companheiro e filhos atropelados enquanto andavam pela calçada. Segundo a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ a plataforma Uber presta serviço diretamente ao […]
A pensão por morte do segurado, antes da Reforma da Previdência, implantada pela EC nº 103/2019, era paga na base de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de sua morte. Com o advento da reforma pela EC nº 103, de […]
