O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 833 que são impenhoráveis: […] X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos”. A caderneta de poupança veio à luz exatamente para a formação de um patrimônio para o fim de resguardar o mínimo existencial ou fazer […]
Porque a inteligência artificial não dará certo no Brasil? Assunto da moda é a inteligência artificial – IA. Fala-se dela em todos os locais, nas Faculdades, nas instituições jurídicas públicas e privadas, nas palestras, nas lives etc. em tudo se assemelhando à mídia em torno da reforma tributária antes de sua votação na Câmara dos […]
Entranho caso do Porsche No dia 31-3-2024 o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho dirigia um Porsche em altíssima velocidade em via pública do Bairro do Tatuapé, causando a morte de Ornaldo que estava dirigindo em Renault Sandero quando sofreu uma violentíssima batida na traseira do carro pelo Porsche que trafegava a 156,4 km/h segundo […]
Aconteceu na noite do dia 11 de maio a comemoração do aniversário de 83 anos do jurista Kiyoshi Harada nos salões da Villa Bisutti Tenerife, reunindo cerca de 260 pessoas entre familiares e amigos, muitos dos quais vierem de longe: Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador, Campinas e Mogi Mirim. Estiveram presentes figuras destacadas da comunidade […]
INTRODUÇÃO A reforma tributária, que reúne tributos pertencentes a esferas políticas diferentes em torno do IBS, contém 491 normas constitucionais dúbias, confusas e conflitantes e que foi por nós comentada artigo por artigo (Comentários à reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2013 – Editora Rideel), foi parcialmente regulamentada por meio do PLP nº 68/2024 entregue […]
