Boletim informativo nº 126 ITCMD de São Paulo: 8 ou 80 Como se sabe, tramitava na ALESP um projeto de Lei elevando pra estratosfera a alíquota do ITCMD com a introdução da progressividade fundada no valor do bem ou da herança chegando ao máximo permitido pela Resolução do Senado Federal. Agora foi aprovada, surpreendentemente, o […]
Inúmeros temas relevantes de direito tributário tiveram o julgamento postergado no ano de 2022, caracterizado pela atuação intensiva e atípica do STF para dirimir questões que nem sempre se situam no âmbito compreendido pela interpretação de textos constitucionais, concorrendo para expandir o confronto entre os Poderes, notadamente, entre o STF e o Poder Executivo. Espera-se […]
Para simplesmente alterar a base de cálculo dos preços de transferência para efeito de IRPJ e da CSLL o prolixo legislador inseriu nada menos que 48 preceitos normativos aumentando a confusa e caótica legislação tributária, responsável maior pela elevada carga burocrática que muito encarece a atuação do empresariado nacional. Espantosamente as novas regras somente entram […]
Em poucas palavras 192 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF nega repercussão geral sobre incidências do IRPJ/CSLL sobre a Selic Em singular decisão o STF negou a existência de repercussão geral sobre a incidência do IRPJ/CSLL sobre os valores recebidos a título de Selic no levantamento judicial. Trata-se de recurso […]
Boletim informativo nº 125 CONFAZ define alíquotas do ICMS para diesel Na reunião do dia 22 de dezembro o CONFAZ decidiu que a alíquota do ICMS incidente sobre diesel, biodiesel e GLP terá o valor fixo por unidade de medida. A gasolina continua sob o regime de tributação ad valorem. A medida entrará em vigor […]
O Harada Advogados Associados deseja a seus clientes e amigos um feliz natal e ano novo próspero, com esperança de dias melhores do que do ano que está se findando.
