Filtro de relevância no STJ Como consequência do congestionamento de processos, o STJ elaborou o anteprojeto entregue ao Presidente do Senado, em dezembro ultimo, instituindo o filtro de relevância a exemplo da Repercussão Geral vigorante no STF, que concorreu para a diminuição de processos a serem apreciados por aquela Alta Corte de Justiça do País. […]
[…] “a raiz de toda essa confusão está – como insistentemente temos denunciado – na colonial admiração pela cultura européia e na compreensão simplista e acrítica de doutrina jurídica, importada às toneladas e mal digeridas” (Geraldo Ataliba). Introdução O ilustre Deputado Aguinaldo Ribeiro, Relator do Grupo de Trabalho da Câmara Federal, elaborou um substitutivo a […]
Reforma tributária a toque de caixa É extremamente preocupante o açodamento com que foi aprovada a reforma aprovada em sessão relâmpago na noite do dia 6-7-2023, acolhendo o substitutivo do Dep. Aguinaldo Ribeiro, Relator do Grupo de Trabalho da Câmara, sem permitir exame e discussão da proposta pela sociedade. Para quem tem longa vivência no […]
STF formou maioria para derrubar a bilionária condenação da Petrobrás Em 2018 o TST condenou a Petrobrás a indenizar seus empregados causando um impacto da ordem de R$ 47 bilhões. A 1ª Turma do STF já formou maioria para derrubar a condenação imposta pelo TST, mas o Min. Dias Toffoli pediu vista do processo (RE […]
A Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, instituiu como medida de compensação da elevação da faixa de isenção do IRPF a tributação da renda auferida no exterior por pessoas físicas residentes no País. Dispõem os arts 1º e 2º da citada Medida Provisória: “Art. 1º A renda auferida por pessoas físicas […]
Nepotismo na Corte de Contas A ANTC ajuizou a ADPF de nº 1070 para questionar a nomeação de um cônjuge ou parente de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo, para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas. Na verdade existe a Súmula Vinculante nº 13 do STF: “A nomeação de cônjuge, […]
