Dentro da política de inclusão social as políticas públicas para os diferentes setores da sociedade como educação infantil, construção de creches, cultura, transportes, saúde, lazer etc. ganharam espaços na mídia, com reflexo imediato sobre as administrações públicas. As políticas públicas outras coisas não são senão as ações do governo para assegurar à população em geral […]
O Ministro Alexandre de Moraes foi agredido no aeroporto de Roma O Ministro que estava em Roma para proferir uma palestra na Universidade Siena foi alvo de agressão verbal chamando-o de “bandido”, “comunista” e “comprado”. Os agressores foram abordados pela Polícia Federal assim que desembarcaram no Brasil, após identificação por reconhecimento facial. Ao depois, seguiram-se […]
O STF julgou inconstitucionais as leis de Sergipe e Mato Grosso que permitem o porte de armas a procuradores estaduais e agentes sócio-educativos, respectivamente A decisão unânime no sentido de inconstitucionalidade das leis ocorreu na seção virtual encerrada em 30 de junho, por invasão de competência privativa da União (ADI nº 6975 (SE) e ADI […]
Conforme preceitua o art. 219 da Lei nº 6.404/76 a extinção de pessoa jurídica pode decorrer do seu encerramento, liquidação, fusão, incorporação e da cisão com versão total do patrimônio. No caso de dissolução da sociedade com destinação de bens e direitos a pessoas diferentes daquelas que promoveram a incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica, […]
Pagamentos de precatórios do Estado de São Paulo estão suspensos O Ministro Luiz Fux havia concedido a medida cautelar para suspender o pagamento de precatórios de 2020 em razão da pandemia. Passado o estado de pandemia o STF referendou aquela medida cautelar para suspender o plano de pagamentos daqueles precatórios de 2020. Os Poderes Legislativo […]
Filtro de relevância no STJ Como consequência do congestionamento de processos, o STJ elaborou o anteprojeto entregue ao Presidente do Senado, em dezembro ultimo, instituindo o filtro de relevância a exemplo da Repercussão Geral vigorante no STF, que concorreu para a diminuição de processos a serem apreciados por aquela Alta Corte de Justiça do País. […]
