Em poucas palavras 130 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Cerco ao agronegócio brasileiro Duas propostas legislativas, que impedem o acesso ao mercado americano e ao mercado europeu de commodities associadas ao desmatamento ilegal, preocupam os produtores de grãos e criadores de gados. Tanto o Congresso americano, como o Parlamento […]
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como lei de improbidade administrativa, veio à luz para tentar por cobro à prática das irregularidades por agentes públicos no exercício do mandato, cargo ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Essa lei nunca foi vista com bons olhos pela classe política, […]
Em poucas palavras 129 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Equivocada proposta de ICMS fixo sobre a gasolina e óleo diesel A partir da constatação de que o ICMS é o responsável por 27,7% na composição do preço da gasolina e do diesel o presidente da República e os presidentes […]
Boletim Informativo nº 63 A utilização de recursos do FGTS impulsiona o consignado Os saques-aniversário dos recursos do FGTS, bem como os saques desses recursos para garantia de operações de consignado contribuíram para baratear o custo de operações de crédito para os trabalhadores em geral. Com isso aumenta-se o poder aquisitivo do trabalhador concorrendo para […]
A proposta de Reforma Administrativa elaborada pelo Ministro Paulo Guedes era bem mais abrangente do que aquela que foi enviada ao Congresso Nacional. Ela previa uma verdadeira reforma do Estado com enxugamento do seu tamanho. Tanto é que previa a extinção de municípios eternamente dependentes de recursos financeiros da União, por não conseguirem sobreviver com […]
A complicada estrutura da AGU traz muitas dúvidas quanto à atuação de diversos de seus órgãos Existe na AGU a Procuradoria-Geral Federal; a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e a Procuradoria-Geral do Banco Central com funções específicas, para exercer a representação judicial da União. Por exclusão, a Procuradoria-Geral Federal representa a União em juízo nas causas […]
