Sumario: 1 Introdução.2 Emendas pontuais ao texto da Constituição para aperfeiçoar o sistema tributário nacional. 3 Exame das principais propostas apresentadas. 3.1 PEC nº 110/2019. 3.2 PEC nº 45/2019. 3.3 Substitutivo apresentado por Luciano Bivar. 4 Proposta alternativa de reforma tributária. 5 Conclusão 1 Introdução Não é possível elaborar uma proposta de reforma tributária […]
Em poucas palavras 125 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Terras indígenas O STF retoma o julgamento do RE nº 1.017.365 em sede de repercussão geral para definir a demarcação das terras indígenas. Os ruralistas batem-se pela tese do “marco temporal”, ou seja, os índios teriam direito apenas às terras […]
Boletim Informativo nº 59 O contador não é corresponsável na execução fiscal movida contra seu cliente O Ministro Roberto Barroso, do STF, decidiu que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os próprios clientes. A responsabilidade solidária só existe nos casos do srt. 134 do CTN. Em São Paulo 99% da 3ª […]
Dispunha o § 34, do art. 141 da Constituição Federal de 1946: “Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei estabeleça; nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvada, porém, a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra”. O preceito constitucional supratranscrito ficou conhecido na doutrina como […]
Como se sabe, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional que se compõe de duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados que representa o povo, e o Senado Federal que representa dos estados e o Distrito Federal. Normalmente a Câmara Federal funciona como órgão de origem na elaboração de projetos legislativos, atuando o Senado […]
Em poucas palavras 124 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Manifestação pela harmonia dos Poderes Um acontecimento muito estranho ocorreu no dia 30 de agosto do corrente ano, qual seja, o adiamento para depois do dia 7 de setembro do manifesto a favor do diálogo e entendimento entre os Três […]
