Sumário: 1 Introdução. 2 A exigência de certidão negativa. 3 O pedido de quebra pela Fazenda Pública. 3 Conclusão. I Introdução A Nova lei de falências, Lei nº 14.112, de 24-12-2020, que altera parcialmente a Lei nº 11.101/2005, contrariando as expectativas dos especialistas da matéria, piorou a recuperação das empresas em dificuldades momentâneas. Algumas virtudes […]
Boletim Informativo nº 30 Nova política tributária para setor de combustíveis O governo federal, por meio da mensagem nº 37, de 12 de fevereiro de 2021, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que “define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação […]
Em poucas palavras 96 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Aposentadoria de infratores Virou moda de as autoridades acusadas de crimes graves, que se condenadas implicariam perda do cargo, se anteciparem à decisão judicial requerendo a sua aposentadoria voluntária. Isso aconteceu com uma Desembargadora do Tribunal de Justiça que está […]
Boletim Informativo nº 29 Denúncia antecipada a Sergio Moro A divulgação das mensagens hackeadas dos celulares de procuradores e de Sergio Moro, apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da operação spoofing, revelou que a denúncia formulada por Delttan Dallagnol contra Lula e apresentada por meio de PowerPoint havia sido levada ao conhecimento de Sérgio Moro […]
Em poucas palavras 95 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Rede lança ações no STF em escala industrial A Rede Sustentabilidade ajuizou no STF ação requerendo que a Corte determine ao Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de uma proposta de reforma tributária que corrija a regressividade do […]
Sumário: 1 Introdução. 2 O critério de fixação de preços. 3 Política tributária para o setor de combustíveis. 4 Conclusão. 1 Introdução Já está na hora de o governo traçar uma política de preços dos combustíveis, notadamente do diesel e da gasolina, de forma segura e transparente. Não é possível a continuidade desse absurdo clima […]
