A legislação do imposto de renda contempla três regimes tributários para contribuintes pessoas jurídicas do imposto de renda: tributação pelo lucro real; tributação por lucro presumido; e tributação por lucro arbitrado, além do regime do SIMPLES, que podem optar os micro e pequenos empresários com faturamento anual de até R$4.800.000,00 exceto aqueles vedados por lei. […]
O segundo pedido de impeachment formulado contra Donald Trump foi acolhido pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, por 232 votos contra 197, em 13-1-2021, quando ele ainda estava exercendo a presidência da República. O primeiro impeachment foi arquivado porque não alcançou o quorum suficiente Esse segundo impeachment, depois de aprovado pela Câmara seguiu para […]
Boletim Informativo nº 28 O primeiro ato do novo presidente da Câmara Como primeiro ato, o novo Presidente da Câmara, Arthur Lira, anulou as eleições da Mesa feita por Rodrigo Maia, por conter vício de forma, convocando nova eleição que ocorreu no dia 2-2-2021. Deputados insatisfeitos pretendem recorrer ao STF, judicializando uma questão política. Justiça […]
Em poucas palavras 94 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Imunidade de deputados estaduais impugnada pela ABM A Associação dos Magistrados do Brasil – AMB – ingressou com ADIs contra dispositivos das Constituições do Rio de Janeiro e do Estado de Rio Grade do Norte que prescrevem a imunidade de […]
Boletim Informativo nº 26 Prioridade na vacinação O fura-fila que se espalhou em todo o território nacional já implicou a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como a ação do Ministério Público Federal que conseguiu obter uma decisão judicial que impede de as pessoas que furaram a fila receber a […]
Em poucas palavras 93 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Dignidade humana Em nome da dignidade humana, erigida em nível da cláusula pétrea (art. 5º. X da CF), tudo é possível pleitear perante o Judiciário. Às vezes, um simples regimento interno de uma empresa, buscando disciplinar o ambiente de trabalho, […]
