Interessante questão foi submetida a nossa apreciação por um consulente, proprietário de um loteamento sob execução. O consulente esclarece que o loteamento ainda não se encontra totalmente executado. Uma parte já está concluída com a entrega à Prefeitura local de todos os equipamentos urbanos exigidos pela legislação pertinente, estando os lotes integrados à estrutura urbana […]
Em poucas palavras 134 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. PEC dos precatórios segue para o Senado Federal Apesar da liminar da Ministra Rosa Weber do STF de suspender o pagamento de verbas provenientes de Emendas do Relator (orçamento secreto), mantida pelo Plenário da Corte, por maior de votos, a […]
Boletim informativo nº 68 STF mantém do veto a repasses de verbas por meio de orçamento secreto A decisão monocrática da Ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento de verbas resultantes de Emendas do Relator (RP9), apelidado de “orçamento secreto”, foi mantida por maioria de votos, 8 votos contra 2, pelo Plenário do STF. Prevaleceu […]
Boletim informativo nº 67 Fim das restrições no Estado de São Paulo a partir de 1-11-21 As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 foram abolidas a partir de 1-11-2021 e todo o Estado de São Paulo. Todos os estabelecimentos podem funcionar sem limites de lotação ou horário, assim como festas com pistas de dança, torcidas […]
Em poucas palavras 133 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. PEC dos precatórios custou R$ 1,2 bi para aprovar em primeiro turno na Câmara A vergonhosa Pec dos precatórios para satisfazer finalidades eleiçoeiras custou ao erário R$ 1,2 bilhão mediante liberação de recursos do chamado orçamento secreto, para assegurar a […]
Várias decisões monocráticas e também dos tribunais vêm se utilizado de meio coercitivo para obrigar o devedor a cumprir a sua obrigação mediante a apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – do devedor. Trata-se, sem dúvida, de uma sanção política ao lado de outras tantas medidas, como o protesto da […]
