Em poucas palavras 192 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF nega repercussão geral sobre incidências do IRPJ/CSLL sobre a Selic Em singular decisão o STF negou a existência de repercussão geral sobre a incidência do IRPJ/CSLL sobre os valores recebidos a título de Selic no levantamento judicial. Trata-se de recurso […]
Boletim informativo nº 125 CONFAZ define alíquotas do ICMS para diesel Na reunião do dia 22 de dezembro o CONFAZ decidiu que a alíquota do ICMS incidente sobre diesel, biodiesel e GLP terá o valor fixo por unidade de medida. A gasolina continua sob o regime de tributação ad valorem. A medida entrará em vigor […]
O Harada Advogados Associados deseja a seus clientes e amigos um feliz natal e ano novo próspero, com esperança de dias melhores do que do ano que está se findando.
Boletim informativo nº 124 Crédito do PIS/COFINS Na Solução de Consulta nº 3021 a Receita Federal em decisão publicada no DOU do dia 15-12-2022 permitiu o crédito do PIS/COFINS referente às despesas com transporte de empregados considerando tais despesas como insumos. Jovem Pan condenada a indenizar advogado A Jovem Pan foi condenada a uma indenização […]
Nenhuma lei que se limita a reger relações entre os Estados de origem e de destino suscitou tantas controvérsias na seara do direito tributário como essa LC nº 190/2022, que se limitou a definir a Difal ao Estado de destino. Isso revela a necessidade de bem distinguir as relações do direito tributário que se desenvolve […]
Em poucas palavras 191 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Emenda do Relator julgado inconstitucional Em apertada votação de seis votos contra cinco foi declarada a inconstitucionalidade da Emenda do Relator (RP9). O Min. Ricardo Lewandowski, que se encontrou com Rodrigo Pacheco para discutir os termos da nova Resolução do Congresso […]
