Em poucas palavras 82 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Confaz prorroga incentivos fiscais do ICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz –, por meio do Convênio nº 101, de 2 de setembro de 2020, prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2020 os benefícios fiscais do […]
O redirecionamento da execução perante a jurisprudência do STJ é um tema que não encontra uniformidade perante as turmas julgadoras. Enquanto as 1ª e 2ª turmas, que lidam com matéria de direito público, promovem o redirecionamento direto e automático contra terceiros, as 3ª e 4ª turmas, que julgam causas de direito privado, não prescindem de […]
Boletim Informativo nº 16 Bloqueio da conta do Governador João Dória A publicidade na administração pública não deve ter finalidade além da educação, orientação e informação dos administrados, a fim de não se ferir exatamente os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade. Com esse fundamento o juiz da 14ª VFP, Randolfo Ferraz de Campos, bloqueou […]
Em poucas palavras 81 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Senador suspenso por 90 tira licença por 120 dias e abre vaga para seu filho que é suplente Durante diligências de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal, o Senador Chico Rodrigues, líder do governo no Senado, escondeu dinheiro em […]
Em poucas palavras 80 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Excesso de prazo da prisão preventiva A Lei anticrime conferiu nova redação ao art. 316 do CPP que ficou assim redigida: “Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a […]
Como se sabe, atualmente, houve um crescimento vertiginoso de profissionais agrupados em torno de empresas de consultoria tributária especializadas no levantamento de créditos tributários a serem compensados de conformidade com a legislação vigente. Essas empresas oferecem seus serviços na base de participação de 40% a 50% do crédito tributário apurado e compensado, fato que atrai […]
