Em poucas palavras 90 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Mais confusão no programa nacional de vacinação Reclamou-se muito da falta da política nacional de vacinação contra a Covid-19. Finalmente o Ministério da Saúde, pressionado pelo governo estadual de São Paulo e pelo STF conseguiu divulgar o calendário de vacinação, […]
Por falta de planejamento, estratégia e logística do Ministério da Saúde, 6,86 milhões de unidades de testes de Covid-19 importados e estocados em um armazém do Aeroporto de Guarulhos, no valor total de R$ 275 milhões, correm o risco de se transformar em um monte de lixo. Esses testes já tiveram o seu prazo de […]
AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 189 SÃO PAULO RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR DO ACÓRDÃO: MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) :GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL AGDO.(A/S) :PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI AGDO.(A/S) :MUNICIPIO DE BARUERI “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. ALÍQUOTA MÍNIMA. ART. […]
ICMS-ST Tanto a doutrina como a jurisprudência têm enxergado a figura de “retenção” do imposto no caso de substituição tributária. O estabelecimento substituinte fará a retenção do ICMS devido pelo estabelecimento substituído para o fim de arrecadação antecipada. Só que esse raciocínio não tem base no § 7º, do art. 150 da CF, nem no […]
Boletim Informativo nº 23 Recesso coletivo O Escritório Harada Advogados Associados informa que entrará em recesso coletivo a partir do dia 19 de dezembro retornado às suas atividades no dia 7 de janeiro de 2021. Plano nacional de vacinação contra Covid-19 Contra a inércia do governo federal que não dispõe ainda do plano nacional de […]
Tributação de software – Essa velha questão volta à baila no bojo da ADI nº 1.945 de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, cujo julgamento estava interrompido desde 19-4-1999. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade impugnando a Lei nº 7.098/98 do Estado de Mato Grosso que incluiu na tributação pelo ICMS as operações com programa de […]
