O Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/41, está em vigor há quase 70 anos. Somente agora descobriram que ele permite abusos de toda ordem nos inquéritos policiais. Não só o cerceamento de defesa, mas todas as violências possíveis contra os investigados, sem que o Poder Judiciário possa coibir tais práticas. Pelo menos […]
A inserção do § 7º ao art. 150 da Constituição Federal pela Emenda nº 3/93, motivada pela gula do fisco, tem trazido efeitos colaterais indesejáveis, além de relativizar a teoria do fato gerador da obrigação tributária. A obrigação tributária em qualquer legislação tributária do mundo surge somente com a ocorrência do fato gerador no mundo […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Coronavírus Essa doença diabólica, como diz o próprio governo da China, de onde se originou, irá impactar a economia de vários países nesse mundo globalizado. O comércio de exportação para a China, bem como o de importação daquele país irão ter um grande impacto. Esse impacto […]
Jurista e professor Presidente do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário IPTU – Questões mal resolvidas pela doutrina e jurisprudência 1 – Lançamento sobre imóveis componentes do loteamento em construção Essa matéria não é tratada pela doutrina, ressalvada a obra de nossa autoria (IPTU doutrina e prática, Atlas, […]
Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Decisões judiciais robotizadas Com a massificação da justiça onde tudo é motivo de litígio, desde unha encravada mal resolvida pelo pedólogo até discussões de débitos bilionários, tornou-se humanamente impossível aos juízes compulsarem e lerem os autos do processo. Daí a utilização de julgamentos virtuais por meio de processos […]
Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Subsídios das contas de luz para os templos O Senhor Presidente Bolsonaro, que é um adepto fervoroso dos evangélicos, pensa em subsidiar as despesas de energia elétrica dos templos religiosos como se já não bastasse a imunidade de impostos em vigor. Adivinhe para quem vai sobrar essa benesse? […]
