Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Responsabilidade do Estado por atuação dos três Poderes da República. 3 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 4 Litisconsórcio passivo do Estado e do agente público vinculado à entidade política 1 Introdução A responsabilidade objetiva do Estado tem […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT O fantasma da tributação de lucros e dividendos tentada nas últimas décadas por iniciativa de diversos parlamentares volta a assombrar os contribuintes. Esse fantasma vem astutamente embutido no projeto legislativo que corrige a tabela do IRPF, que desperta a simpatia da população em geral, principalmente, da OAB […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT Manchas de óleos no litoral Nova mancha de óleos invadiu o nosso litoral nordeste. Não é o primeiro nem será o último “acidente” que vem causando danos ambientas de monta. Tudo indica haver uma preferência para fazer acontecer “acidentes” com vazamento de óleo em algum ponto do […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Montanha de recursos financeiros não bastam para assegurar uma boa prestação de serviços públicos. 3 O impacto gerado pelos atrasos na aprovação de leis orçamentárias. 4 Inconstitucionalidade do contingenciamento de verbas pertencentes aos setores da saúde e da educação. 1 Introdução Nos […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT Aquecimento global Os países adiantados pressionam o Brasil e criticam com virulência o alegado descumprimento do plano de preservação ambiental na região amazônica em obediência às normas de tratados internacionais. Querem que a vasta região amazônica composta de 5,1 milhões de quilômetros quadrados funcione como um pulmão […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT O Congresso Nacional aprovou o projeto de conversão da medida provisória editada pelo governo anterior, criando a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea para prover a segurança nos voos aéreos. O governo atual enviou, em maio de 2019, nova medida provisória revogando aquela medida provisória anterior que […]
