Em poucas palavras 102 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Palestras jurídicas intermináveis Há três anos o jornalista Walter Ciglioni inaugurava a live, onde fazíamos o resumo dos acontecimentos da semana, em substituição a entrevista nos estúdios da TV Aberta. Esse programa perdura até hoje com entrevistas objetivas todas às […]
Artigo de dr. Kiyoshi Harada “Funções das normas gerais no direito tributário” Dispõe o art. 146 da CF: Art. 146. Cabe à lei complementar: I – dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II – regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III – estabelecer normas gerais […]
Em poucas palavras 101 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Vantagens e desvantagens de sessões virtuais nos tribunais A pandemia fez com que os tribunais desenvolvessem o emprego de inteligência artificial. Nos tribunais superiores não mais existem as sessões presenciais reunindo os ministros das Turmas ou do Plenário para que […]
Boletim Informativo nº 35 Não incide o imposto de renda juros moratórios O STF decidiu que não incide o imposto de renda sobre o pagamento de juros moratórios, porque esses juros têm natureza indenizatória não configurando uma renda. Julgamentos perante o CARF A mudança no voto de desempate, fazendo prevalecer a posição pró contribuinte em […]
Em poucas palavras 100 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Os efeitos da pandemia A nossa mídia elegeu como discurso diário o combate ao negacionismo, porém, não pára de bombardear a opinião pública com discursos negativistas, tão ruins quanto o negacionismo. Não há um único dia em que a mídia […]
O lançamento tributário, enquanto procedimento administrativo, é a constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa competente mediante verificação da ocorrência do fato gerador, determinação da matéria tributável, cálculo do montante do tributo devido e identificação do sujeito passivo, como se depreende do art. 142 do CTN. Pode acontecer essa constituição em um dia ou prolongar-se […]
