Como forma de encerrar a greve dos caminhoneiros o governo tabelou o preço do frete rodoviário de cargas, gerando uma onda de críticas de vários setores, inclusive, do CADE para quem o tabelamento gerará aumento de preços prejudicando o consumidor. Em aparente contradição sustenta que o tabelamento cria uma espécie de cartel. A questão está […]
Desde o advento da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro, 106 emendas já foram incorporadas na Magna Carta, sendo que seis delas são de revisão e outras noventa e nove são de natureza ordinária, isto é, emendas que obedecem ao processo legislativo previsto no art. 60 da Constituição. Quase tudo foi mexido e […]
Os artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que instituíram o regime substitutivo da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de remuneração para a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – vinha sofrendo inúmeras alterações tanto no caput, como nos parágrafos respectivos, inclusive, com acréscimos […]
Sumário: 1 Introdução. 2 A intervenção direta do Estado na atividade econômica. 3 Como deve ser um dirigente de estatal. 4 Lucros excessivos desvirtuam a função primordial de uma empresa estatal. 5 As estatais são criadas e mantidas com recursos oriundos da sociedade. 6 Estranho discurso do subsídio nos preços de combustíveis. 1 Introdução […]
Examinaremos neste artigo os dois itens de serviços em epígrafe que comportam apenas um único subitem que corresponde ao próprio enunciado do respectivo item. 18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. […]
A recente queda do Presidente da Petrobras, após a maior crise de abastecimento que causou danos irreversíveis à nossa economia, além de considerável desconforto de nossa sociedade, trouxe à baila duas correntes de opiniões distintas acerca da política de preços daquela estatal: de um lado, os que defendem a variação do preço dos combustíveis de […]
