Publicações de Kiyoshi Harada

É fora de dúvida que para a abertura de instância especial ou extraordinária é preciso

Costumo dizer que quem domina a teoria geral do fato gerador da obrigação tributária conhece 80% do direito tributário. O conhecimento restante poderá ser completado por conta própria. O grande mal é que o fato gerador não é estudado nas…

A consulente declarou de utilidade pública para fins de desapropriação amigável uma área de terras com 126.138,03ms2 situada em …., de propriedade de herdeiros e viúva de João Pires Neto, descrita e confrontada no Decreto nº 12, de 5 de…

A proposta de emenda constitucional que aumenta a idade do servidor para a aposentadoria compulsória foi carinhosamente denominada de Pec da Bengala. Dos atuais 70 anos de idade passaria para 75 anos. Não se sabe ao certo se a denominação…

Essa matéria já foi abordada por outros autores logo que sancionada a Lei nº 12.972/14. Neste artigo faremos um comentário sobre outro enfoque ainda não mencionado pelos que antes cuidaram dessa questão, que parece simples, mas não o é. O STF…

1. Desoneração tributária das partes utilizadas em Aerogeradores O art. 1º mediante : a) Acréscimo do inciso XL ao § 12, do art. 8º da Lei n٥ 10.865/04 reduz à alíquota zero as contribuições do PIS/PASEP-importação e COFINS-importação…