A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém a cobrança do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre lucros líquidos (CSLL) incidentes sobre os juros moratórios recebidos pelo credor, em razão do inadimplemento contratual (REsp nº 2002.501/RJ-Aglnt). Os Ministros do STJ acompanharam o voto do Ministro Benedito Gonçalves para […]
Prisão de ex diretor de PRF A mídia tem comentado com persistência a prisão de Silvinei Vazquez, ex diretor da PRF que teria bloqueado as estradas do nordeste para prejudicar o transporte dos eleitores de Lula. A essa altura dos acontecimentos não há como negar que o objetivo do bloqueio de estradas era o de […]
LGBTQIA+. Todo cuidado é pouco! O Plenário virtual do STF finalizado no dia 21 passado decidiu seguir o voto do Ministro Edson Fachim no sentido de que a ofensa perpetrada a LGBTQIA+ configura injúria racial, uma espécie de crime de racismo apenado com a pena de reclusão de 2 a 5 anos ( NI nº […]
O Prof. Kiyoshi Harada estará discorrendo sobre imunidade abordando o seu conceito e as diferentes espécies à luz da doutrina e da jurisprudência do STF, notadamente quanto à imunidade recíproca das empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais por delegação do Poder Público. PARA ASSISTIR NO YOUTUBEhttps://www.youtube.com/watch?v=8_HMdnIHzEI
Kiyoshi Harada Um dos maiores absurdos jurídicos diz respeito ao lançamento individualizado sobre lotes previstos no projeto de loteamento em execução. Às vezes esses lançamentos alcançam os lotes virtuais de loteamento, parcial ou totalmente abandonado. Tivemos casos de lançamento feitos em nome do compromissário comprador de lotes que adquiriu os lotes na planta do loteamento […]
Advogado delata seu constituinte Processo inusitado transita perante a 6ª Turma do STJ em que o advogado fez o acordo de delação premiada contra o seu cliente. O processo foi suspenso por pedido de vista do Ministro Rogério Shietti, após o voto do Ministro Sebastião Reis que anulava o processo a partir do adiamento baseado […]
