Boletim informativo nº 70 VGBL não paga ITCMD conforme decidido pelo STJ A Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade de votos, que não incide o ITCMD sobre os valores aplicados em plano de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) que se reveste da natureza de um seguro individual que tem por […]
Cerimônias de premiação da monografia vencedora do 3º concurso e de lançamento da coletânea de monografias foram realizadas em 18 de novembro de 2021, às 19 horas, em evento on-line. Assista ao vídeo aqui Composição da mesa: Kiyoshi Harada – presidente da comissão organizadora; Roberto Nishio – vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e […]
A Prefeitura de São Paulo vem de forma ilegal, abusiva e imoral procedendo a novo lançamento de IPTU retroativo para imóveis unificados que foram posteriormente desmembrados, bem como para imóveis desmembrados que foram posteriormente unificados, gerando o cancelamento dos lançamentos antigos. Sustenta, de forma espantosa, não haver qualquer ilegalidade no cancelamento dos lançamentos antigos com […]
Boletim informativo nº 68 Conquistas da COP 26 A presença de políticos (governadores, prefeitos, deputados), empresários ambientalistas e integrantes das ONGs, bem como, a habilidosa atuação do Ministro das Relações Exteriores lavrou um tento positivo na COP 26 realizada em Gasgow, Escócia. O Brasil deu uma guinada na sua política ambiental e se comprometeu a […]
Em poucas palavras 135 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF barra veto à demissão de empregados não vacinados Na contramão da conjuntura, que está a exigir o cumprimento rigoroso dos protocolos de saúde para conter a difusão do vírus da covid 19, o Ministério do Trabalho e Previdência baixou […]
Interessante questão foi submetida a nossa apreciação por um consulente, proprietário de um loteamento sob execução. O consulente esclarece que o loteamento ainda não se encontra totalmente executado. Uma parte já está concluída com a entrega à Prefeitura local de todos os equipamentos urbanos exigidos pela legislação pertinente, estando os lotes integrados à estrutura urbana […]
