Já se tornou praxe o STF proferir decisões de difícil execução. Como se sabe, a Corte Suprema declarou inconstitucional o art. 18 da Lei do Marco Temporal que fixou a data das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas em 8 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988, interpretando o art. 231 da […]
Falsos mandados de prisão contra Lula e Moraes Houve tentativa de expedição de falsos mandados de prisão no CNJ que, no entanto, não sofreu invasão como na vez passada que redundou na prisão de Carla Zambelli e de um hacker. Houve uma alteração indevida de dados no BNMP – Banco Nacional de Medidas Penais e […]
Kiyoshi Harada Ofensa à OAB gera processo disciplinar no CNJ Durante o julgamento do investigador da Polícia Civil, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar a tiros o policial militar, Thiago de Souza Ruiz, em 2023, na capital mato-grossense, a juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, Mônica Catarina Perri Siqueira, teria afirmado […]
