Julgamento do marco temporal No RE nº 1.017.365 o STF estabeleceu em sede de repercussão geral que a Constituição não fixou um marco temporal rígido podendo retroagir à data anterior a 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988, para proceder à demarcação das terras pertencentes aos indígenas. Essa tese, com […]
Kiyoshi Harada Jogador acusado de manipular partida de jogo teve a ação penal arquivada pelo STF O jogador Igor Cariús, hoje, lateral do Sport foi acusado de receber dinheiro para levar cartão amarelo e favorecer apostas quando jogava pelo Cuiabá, no campeonato brasileiro de 2022. Foi acusado de manipulação da partida de jogo. Mas, a […]
Suspensas as ações sobre atrasos e cancelamentos de voos As ações de indenização, decorrentes de atrasos e cancelamentos de voos sob a alegação de caso fortuito ou força maior estão se tornando cada vez mais frequentes. O Ministro Dias Toffoli do STF determinou a suspensão de todas as ações da espécie em curso até que […]
