Aprovado o regulamento do IBS/CNSD/IS O Chefe do Executivo sancionou com vetos a LC nº 214, de 16-1-2025 que regulamenta o IBS/CBC e IS e cria o Comitê Gestor. A reforma tributária que nasceu sob a bandeira da simplificação contém incríveis 542 normas e XXIII longos anexos que se desdobram em parágrafos, incisos e alíneas, […]
Transferências via pix Por decisão do governo, o Secretário da Receita Federal revogou nesta quarta-feira (dia 15-1-2025) a IN nº 2.219/2024 que instituiu a obrigatoriedade de as instituições bancárias informar à SRF as transferência por pix, a partir de R$5.000 mil mensais para as pessoas físicas e, R$15.000 mil para as pessoas jurídicas. Houve uma […]
PDT aciona STF contra a taxa selic O PDT ingressou com ADPF contra a última ata do Copom, publicada em 11 de dezembro de 2024, que elevou a taxa selic para 12,25%, alegando que essa decisão do COPOM está desvinculada da direção da concretização dos direitos constitucionais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a valorização […]
