Aumento do Bolsa Família Em gesto tipicamente eleitoreiro, o Presidente Lula aumentou o Bolsa Família de R$ 600 para R$ 777. O decano da Corte, Ministro Gilmar Mendes, atropelando a competência do TSE já declarou a constitucionalidade desse aumento em decisão monocrática (MI 7300). Confusão no júri da Barra Funda Na sessão do júri da […]
Natureza autônoma de verba sucumbencial A Fazenda opôs-se à execução da verba honorária sucumbencial porque, no seu entender, o proveito econômico que servirá de base para a fixação dessa verba está na dependência da conclusão do procedimento de compensação tributária. Entretanto, para a 2ª Turma do STJ, a verba sucumbencial constitui direito autônomo do advogado, […]
STF irá definir limites para uso de nomes e símbolos religiosos O STF que é uma Corte vocacionada para julgar questões constitucionais está presente na vida das pessoas o tempo todo. Agora vai definir os limites para utilização de nomes e símbolos religiosos. Amanhã estará definindo os nomes de nossos filhos! Ministro Alexandre de Moraes […]
