Pagamentos de precatórios do Estado de São Paulo estão suspensos O Ministro Luiz Fux havia concedido a medida cautelar para suspender o pagamento de precatórios de 2020 em razão da pandemia. Passado o estado de pandemia o STF referendou aquela medida cautelar para suspender o plano de pagamentos daqueles precatórios de 2020. Os Poderes Legislativo […]
Reforma tributária a toque de caixa É extremamente preocupante o açodamento com que foi aprovada a reforma aprovada em sessão relâmpago na noite do dia 6-7-2023, acolhendo o substitutivo do Dep. Aguinaldo Ribeiro, Relator do Grupo de Trabalho da Câmara, sem permitir exame e discussão da proposta pela sociedade. Para quem tem longa vivência no […]
Nepotismo na Corte de Contas A ANTC ajuizou a ADPF de nº 1070 para questionar a nomeação de um cônjuge ou parente de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo, para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas. Na verdade existe a Súmula Vinculante nº 13 do STF: “A nomeação de cônjuge, […]
