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Em poucas palavras 164 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Nova composição do Conselho de Administração da Petrobras Como se sabe o Presidente da República demitiu da Presidência da Petrobras o José Mauro Coelho, descontente com a manutenção da atual política de preços dos combustíveis que faz com que os preços […]
Em poucas palavras 163 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STJ uniformiza jurisprudência quanto aos casos de créditos do IPI A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas de Direito Público decidindo pelo direito a crédito autônomo do IPI nas hipóteses de […]
