Em poucas palavras 144 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Vacinação infantil e suas dificuldades em caso de recusa dos pais Interessante questão foi trazida pelo Portal Migalhas em sua edição nº 5.274, de 21-1-2022, versando sobre vacinação de crianças. Resumamos a matéria. Existem posições de juízes, tribunais e do STF […]
Em poucas palavras 143 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Compensação de precatórios com débitos tributários O art. 170 do CTN que versa sobre compensação nunca foi regulamentado pelos Estados e Municípios, devedores contumazes de dívidas oriundas de precatórios judiciais. O art. 105 do ADCT instituído por essa EC nº 94/2016 […]
Em poucas palavras 142 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Confaz firma prolixo Convênio ICMS nº 236/2022 Foi firmado o Convênio ICMS nº 236/2022 para regulamentar a Lei Complementar nº 190, de 4-1-2022, que dispõe sobre tributação da Difal nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor […]
