Informativos

Boletim Informativo 64

Boletim Informativo nº 64 Internet público inclui oitiva obrigatória de programas do governo O Ministro das Comunicações inseriu na Internet pública (Wifi Brasil) 30 segundos de propaganda dos programas governamentais que os interessados terão de ouvir sempre que acessada a rede. Segundo o Ministro das Comunicações essa exigência é para se contrapor ao que ele […]

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Boletim Informativo nº 63

Boletim Informativo nº 63 A utilização de recursos do FGTS impulsiona o consignado Os saques-aniversário dos recursos do FGTS, bem como os saques desses recursos para garantia de operações de consignado contribuíram para baratear o custo de operações de crédito para os trabalhadores em geral. Com isso aumenta-se o poder aquisitivo do trabalhador concorrendo para […]

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Boletim Informativo nº 62

Boletim Informativo nº 62 Vedado o aluguel em plataforma digital em condomínio residencial A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria de votos, que os condomínios podem proibir aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. A maioria dos ministros considerou que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, mostra-se inviável o […]

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