Ferrogrão O STF validou a lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, a fim de viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental (ADI nº 6553). SFF amplia proteção à maternidade na Corte O STF baixou Resolução ampliando […]
Aulas sobre gênero e sexualidade A lei do estado de Espírito Santo que permitia aos pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade foi declarada inconstitucional pelo STF (ADI nº 7847). Proibição do uso de linguagem neutra é derrubada pelo STF A Lei nº 7.015/22 do Município de Betim (MG) que proibia o uso […]
Seguro-garantia A 2ª Turma do STJ devolveu ao TJ/BA o recurso em que se discute se o seguro-garantia suspende a inscrição do débito tributário no Serasa Jud até a publicação do Acórdão paradigma do Tema 1.263 que decidirá essa questão (Resp nº 2.191.679). STJ anula condenação de R$100 milhões imposta a uma administradora de fundo […]
