TJSP veda prorrogação de contrato para compelir o locatário a efetuar reparos no imóvel. A 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu que não cabe ao locador condicionar o recebimento das chaves a reparos a serem feitas no imóvel. Dessa forma o Tribunal considerou findo o contrato na data da consignação das chaves. (Proc. […]
Preconceito etário Uma mulher de 40 anos de idade que ingressou em um Faculdade particular é alvo de preconceito etário. Alguns alunos fizeram circular um vídeo debochando da estudante de 40 anos que resolveu abrir um novo horizonte em sua vida. Preconceito racial Uma professora negra foi alvo de preconceito racial em uma sala de […]
Penhora on line de ativos financeiros A 3ª Turma do STJ decidiu que não cabe condicionar o bloqueio de valores ao fornecimento de dados bancários pelo credor, tendo em vista que a matéria está suficientemente regulada pelo art. 854 e parágrafos 1º a 9º do CPC. (Proc. sob sigilo da justiça) Cobrança de lucros cessantes […]
