Informativos

Boletim informativo nº 85

Boletim informativo nº 84 Prisão preventiva após o decurso do prazo legal de 90 dias Na sessão plenária virtual encerrada no dia 8-3-2022 o STF, no julgamento das ADIs nºs 6581 e 6582, por maioria de votos, fixou duas teses importantes na questão da prisão preventiva, após o decurso do prazo legal de 90 dias, […]

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Boletim informativo nº 84

Boletim informativo nº 84 Viagem de Carlos Bolsonaro à Rússia gera inquérito no STF O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar dos autos do Inquérito (INQ) 4874, que investiga as milícias digitais antidemocráticas, petição do senador da República Randolfe Rodrigues para que fossem […]

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Boletim Informativo nº 83

Boletim informativo nº 83 Ministro Edson Fachim concede liberdade condicional a Paulo Maluf Como se sabe, Paulo Maluf havia sido condenado na AP nº 863 a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e em relação a AP nº 968, a 2 anos e 9 meses em regime inicial semiaberto. Atendendo ao pedido […]

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