LGBTQIA+. Todo cuidado é pouco! O Plenário virtual do STF finalizado no dia 21 passado decidiu seguir o voto do Ministro Edson Fachim no sentido de que a ofensa perpetrada a LGBTQIA+ configura injúria racial, uma espécie de crime de racismo apenado com a pena de reclusão de 2 a 5 anos ( NI nº […]
Ministro Alexandre de Moraes cassa decisão que permitiu a devolução de passaporte a devedor trabalhista O Ministro Alexandre de Moraes cassou a decisão do TRT da 18ª região que liberou o passaporte a empresário com divida trabalhista, sob o argumento de que o CPC/2015 ampliou as hipóteses de medidas coercitivas. STF julga a validade de […]
Uber condenada a pagar indenização por acidente fatal A empresa Uber terá que arcar com a indenização de R$ 600 mil por acidente fatal que resultou na morte de companheiro e filhos atropelados enquanto andavam pela calçada. Segundo a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ a plataforma Uber presta serviço diretamente ao […]
