Boletim informativo nº 101 Câmara aprova PEC que limita Recurso Especial A PEC 39/2021 que limita a admissibilidade de Recurso Especial perante o STJ foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora ela segue para o Senado. Essa PEC, a exemplo do que ocorre no âmbito do STF, onde há exigência de repercussão geral, exige-se a […]
Boletim informativo nº 100 TJSP mantém condenação do Presidente Bolsonaro por ofensa a jornalista Em 2020 a jornalista da Folha, Patrícia Campos Mello, ingressou com ação indenizatória por danos morais por sentir-se ofendida com a fala do Presidente que fez insinuação de cunho sexual, afirmando que a repórter queria “um determinado tipo de matéria a […]
Boletim informativo nº 99 Polícia Federal prende o e Ministro da Educação Como se sabe, os jornais, bem como, as notícias televisivas veicularam denúncias de que os pastores pediam ouro e dinheiro em troca da liberação de recursos para os Municípios, deflagrando a ação da Polícia Federal Em suas investigações a Polícia Federal aventou a […]
