Natureza jurídica do contrato de advogado associado Como se sabe, é comum a prática pelos escritórios de advocacia a contratação de advogado associado. A 1ª Turma do STF decidiu pela licitude desse tipo de contrato, admitindo a licitude de outras formas de relação do trabalho que não a relação de emprego regida pela LT (Recl. […]
TJSP veda prorrogação de contrato para compelir o locatário a efetuar reparos no imóvel. A 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu que não cabe ao locador condicionar o recebimento das chaves a reparos a serem feitas no imóvel. Dessa forma o Tribunal considerou findo o contrato na data da consignação das chaves. (Proc. […]
Preconceito etário Uma mulher de 40 anos de idade que ingressou em um Faculdade particular é alvo de preconceito etário. Alguns alunos fizeram circular um vídeo debochando da estudante de 40 anos que resolveu abrir um novo horizonte em sua vida. Preconceito racial Uma professora negra foi alvo de preconceito racial em uma sala de […]
