Informativos

Boletim Informativo nº 37

Boletim Informativo nº 37 Vale-transporte não integra a base de calculo da contribuição previdenciária A 1ª Vara Federal de São Paulo concedeu medida liminar a favor de uma empresa para excluir o vale-transporte da base de cálculo da contribuição previdenciária, bem como os valores dos planos de saúde e odontológicos das bases de cálculo das […]

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Boletim Informativo nº 36

Boletim Informativo nº 36 Solicitado o afastamento da Bia Kicis O PSOL ingressou com representação junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados requerendo o afastamento de deputada Bia Kicis (PSL) da presidência da Comissão de Constituição e Justiça por quebra do decorro parlamentar ao convocar, por intermédio do Twiter, um motim da Polícia […]

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Boletim Informativo 35

Boletim Informativo nº 35 Não incide o imposto de renda juros moratórios O STF decidiu que não incide o imposto de renda sobre o pagamento de juros moratórios, porque esses juros têm natureza indenizatória não configurando uma renda. Julgamentos perante o CARF A mudança no voto de desempate, fazendo prevalecer a posição pró contribuinte em […]

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