Demanda predatória Aproveitando-se da aversão de juízes e tribunais contra a denominada “demanda predatória”, muitas das instituições bancárias processadas estão alegando em suas contestações “demanda predatória” na esperança de trancar a ação sem exame do mérito. O juiz deve examinar esse tipo de defesa com muita cautela, pois ações em série do mesmo tipo, com […]
Dano ambiental é imprescritível O STF, por decisão unânime, firmou a tese de que a execução por dano ambiental, ainda que convertida em indenização por perdas e danos, é imprescritível, não se aplicando os prazos comuns de cobrança (ARE nº 1.352.872) Um juiz intimida advogadas Um juiz do TJ/SP, durante audiência de um processo classificado […]
Menor sob guarda é equiparado a filho Segundo a Lei nº 15.108, de 13-3-2025, que altera o § 2º, do art. 16 da Lei nº 8.213/1991, o menor sob guarda é equiparado ao filho para fins previdenciários. País da jogatina O Partido da Solidariedade acionou o STF contestando a exploração de serviços de loterias municipais […]
