Boletim informativo nº 109 Bolívia é recordista em número de Constituições A Bolívia é recordista em número de Constituição somando um total de 17: 1826, 1831, 1834, 1.839, 1843, 1851, 1861, 1868, 1871, 1878, 1880, 1.938, 1.945, 1947, 1961 e 1967. O Brasil teve sete Constituições: 1.824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Em […]
Boletim informativo nº 108 4ª Turma do STJ equipara os honorários advocatícios devidos à sociedade de advogados a crédito trabalhista A 4ª Turma do STJ ao julgar o Resp nº 12.152.218 sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema nº 637) considerou que os honorários advocatícios, inclusive, os da sucumbência, devidos à sociedade de advogados são […]
Boletim informativo nº 107 Tributação de lucros e dividendos O governo quer voltar a tributar os dividendos para reduzir o imposto de renda das pessoas jurídicas como forma de atrair capitais estrangeiros. A proposta não faz sentido algum. Por que mexer no regime que desde 1995 está dando certo? O governo sustenta que a tributação […]
