Modificação da Lei da Ficha Limpa O Senado Federal está discutindo o PL nº 192/2023, a fim de unificar o prazo de inelegibilidade para oito anos em casos de condenação judicial, cassação de mandato ou renúncia. Deveria a Casa Legislativa alterar a Lei da Ficha Limpa para impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira […]
Instauração de arbitragem interrompe a prescrição A 3ª Turma do STJ decidiu que a arbitragem interrompe a prescrição mesmo que instaurada antes do advento da Lei nº 13.129/2015 que passou a prescrever no sentido de que a arbitragem “interrompe a prescrição, retroagindo à data de sua instauração, ainda que extinta a arbitragem por ausência de […]
Árvores no entorno do STF Protocolo de intenções firmado entre o Tribunal, o governo do DF e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que ainda existe para a nossa surpresa, prevê o plantio de 5.270 mudas de árvores no prazo de três meses. Dentre as variedades de árvores constam os ipês amarelos, brancos e […]
