Boletim informativo nº 118
Boletim informativo nº 118 Advogado devedor de pensão alimentícia não faz jus à sala do estado-maior A segunda seção do STJ decidiu que o advogado que deve pensão alimentícia não faz jus à prisão em sala do estado-maior, devendo, contudo, ficar segregado dos demais presos, nos termos do art. 528, § 4º do CPC. (Processo […]