Informativos

Boletim Informativo nº 22

Boletim Informativo nº 22 Julgamento virtual e sustentação oral Sempre que houver pedido expresso da parte interessada de fazer sustentação oral presencial ou virtual, o órgão julgador deve conceder essa oportunidade sob pena de nulidade do processo. É o que ficou decidido pela a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que concedeu a ordem […]

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Boletim Informativo nº 21

Boletim Informativo nº 21 Alteração do nome da Ordem dos Advogados do Brasil O Instituto Brasileiro de Direito de Família ofíciou ao Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para solicitar a submissão ao Conselho Federal da Ordem a alteração deste nome para Ordem da Advocacia Brasileira, a fim de contemplar a diversidade de gênero e […]

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Boletim Informativo nº 20

Boletim Informativo nº 20 Inquérito para apurar denúncia de corrupção na OAB/SP No dia 17 passado, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão a fim de municiar o inquérito para apuração do crime de corrupção no âmbito da OAB/SP, consistente na tentativa de encerramento de processos disciplinares abertos pelo Tribunal de Ética […]

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