Informativos

Boletim Informativo nº 18

Boletim Informativo nº 18 STJ sofre ataque de hackers e suspende prazos O Superior Tribunal de Justiça foi vítima de ataque de hacker e divulgou a seguinte nota: “O Superior Tribunal de Justiça comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa terça-feira (3), durante o período da tarde, quando […]

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Boletim Informativo nº 17

Boletim Informativo nº 17 Exceção de pré-executividade O STJ firmou entendimento no sentido de que a exceção de pré-executividade não afasta a garantia do juízo para obtenção de efeito suspensivo da execução (REsp nº 1772516, da 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi). Pena de devolução em dobro por cobrança indevida Importante decisão foi proferida pela […]

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Boletim Informativo nº 16

Boletim Informativo nº 16 Bloqueio da conta do Governador João Dória A publicidade na administração pública não deve ter finalidade além da educação, orientação e informação dos administrados, a fim de não se ferir exatamente os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade. Com esse fundamento o juiz da 14ª VFP, Randolfo Ferraz de Campos, bloqueou […]

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