Sob o impulso das inverdades em torno do IBS a PEC nº 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi, está ganhando incrível velocidade na tramitação perante a Câmara dos Deputados. Já foi aprovada na CCJ e aguarda deliberação da Comissão Especial para seguir ao Plenário logo após a aprovação da reforma previdenciária, segundo declarações do […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Sumario: 1 Introdução. 2 Conceitos. 2.1 Conceito de limitação administrativa. 2.2 Conceito de desapropriação indireta. 3 O caráter genérico da limitação administrativa. 4 Diferentes espécies de limitação administrativa. 5 Posição da jurisprudência. 6 Tendência de equiparação da desapropriação indireta à limitação administrativa. 7 Tombamento. 8 Conclusões. Introdução O direito […]
Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada Assunto: Incidência de ITBI na conferência de imóvel para integralização de capital CONSULTA A Consulente, na condição de sócia quotista majoritária, relata que em 16/12/2015 passou a integrar o quadro social da empresa …., integralizando o valor correspondente as suas quotas sociais, no montante de R$ 3.832.342,00 (três […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Propaganda enganosa Em plena vigência do CDC vários empresários continuam com práticas não conformadas com o padrão ético-moral. Suprimem caixas nos supermercados, nas farmácias, nas lojas criando filas que fazem os clientes perderem o seu tempo. Os lojistas são muito bons para venderem os produtos. Depois da compra o […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Sumário: 1 Introdução.2 Inoportunidade de uma reforma que altera radicalmente o Sistema Tributário Nacional escculpido na Constituição. 3 Reforma tributária no nível infraconstitucional. 4 Reforma tributária por meio de emendas pontuais. 5 Considerações finais. 1Introdução Existem duas propostas de reforma em discussão no Congresso Nacional. A primeira delas […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Pacto pelo Brasil Como se sabe o Presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com os Chefes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário para firmar um Pacto pelo Brasil como forma de viabilizar, no seu entender, a aprovação das reformas. Só que três dias após a reunião o Presidente criticou […]
