Artigos

Em virtude da semelhança de nomes ou da identidade de efeitos reina bastante confusão entre crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e cassação de mandato por violação da legislação eleitoral. Procuraremos em apertada síntese fazer as distinções necessárias. Impeachment é o nome que se dá ao afastamento preventivo do acusado com a instauração do […]

A medida provisória constou do anteprojeto de reforma constitucional que se converteu na Constituição de 1988, porque o sistema de governo idealizado pelos seus autores era o sistema parlamentarista. Mas, durante a discussão do projeto pela Assembleia Nacional Constituinte Derivada houve forte oposição ao sistema parlamentar de governo e acabou emplacando o sistema presidencialista esquecendo-se, […]

No domingo ultimo cerca de 3 milhões de brasileiros saíram as ruas demonstrando indignações contra o caos político-social e institucional a que conduziram os 14 anos de regime petista que se apossou do poder para benefício exclusivo de seus integrantes. A falta de pudor e o mínimo de bom senso desse governo que perdeu a […]