Sociedades uniprofissionais que sejam sócias de outra sociedade e o ISS
Em artigo anterior referente à sociedade uniprofissional registrada na JUCESP esclarecemos que iríamos abordar outras hipóteses de vedação legal…
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Em artigo anterior referente à sociedade uniprofissional registrada na JUCESP esclarecemos que iríamos abordar outras hipóteses de vedação legal…
A jurisprudência do STJ tem variado muito quanto ao local da ocorrência do fato gerador do ISS: local do estabelecimento prestador x local da prestação do serviço.
A Lei Complementar n. 104 de 19-1-2001 acrescentou a tutela antecipada no inciso V, do art. 151 do CTN que cuida das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.