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Tornou-se comum na capital do Estado de São Paulo o congestionamento do tráfego de veículos que se estende por quilômetros. Hoje, falar em congestionamento de 120 quilômetros não assusta ninguém. Está se tornando rotineiro. Tudo isso, me parece, que resulta de um planejamento dos órgãos da Prefeitura Paulistana. Começou com a municipalização do serviço de […]

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 833 que são impenhoráveis: […] X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos”. A caderneta de poupança veio à luz exatamente para a formação de um patrimônio para o fim de resguardar o mínimo existencial ou fazer […]