Kiyoshi Harada A matéria tomou conta nos debates públicos de forma acalorada, pró ou contra o referido art. 19 do MCI, que determina a remoção do conteúdo pelas plataformas digitais somente após a notificação da ordem judicial. O legislador agiu com sabedoria resguardando o direito das vítimas de inserção de conteúdos ofensivos à sua dignidade, […]
OAB/DF pede providências contra violência policial Segundo relato de testemunhas, o publicitário Diego Torres foi abordado por policiais civis à paisana, após seu carro ter supostamente encostado em uma viatura descaracterizada. A agressão a socos, pontapés, coronhadas e imobilização com joelho nas costas aconteceu diante do filho de apenas cinco anos de idade. O fato […]
Em discussão no Senado o PL que legaliza cassinos e jogos O Senado Federal iniciou a discussão do PL 2.234/2022 já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo de bichos e apostas em corridas de cavalos. O jogo do bicho […]
Kiyoshi Harada O aumento do IOF, um imposto regulatório, convolado em um imposto arrecadatório para financiar despesas fantásticas e discutíveis que crescem infinitamente, transformou-se em uma discussão homérica por meio de argumentos, aonde predomina a paixão com total exclusão das teses de direito. Os Decretos números 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 procederam ao brutal aumento do […]
Kiyoshi Harada Diferenças do Plano Collor I O Plenário do STF decidiu, por unanimidade, reafirmando a Constitucionalidade do referido plano e condicionando as diferenças de correção monetária decorrentes do Plano Collor I à adesão a um acordo homologado pela Corte Maior. A decisão ocorreu no bojo de Recurso Extraordinário sob a égide de repercussão geral […]
Quebra de sigilo telemático de pessoas não identificadas Durante o julgamento do Tema 1.148 pelo STF, o Ministro André Mendonça manifestou preocupação com a quebra de sigilo telemático de pessoas não identificadas no contexto das investigações criminais, porque pode invadir a intimidade e a privacidade de pessoas que não têm qualquer relação com práticas criminosas. […]
