Tribunal de Justiça automatiza a dispensa de custas O TJ/SP, para se adaptar à Lei nº 15109/25 que isenta de custas a cobrança de honorários pelos advogados, implantou ajuste no módulo de custas do Sistema eproc para adequá-lo à nova lei que instituiu a isenção de custas pelos advogados nas ações de cobrança e execução […]
CNJ suspende precatórios irregulares O CNJ suspendeu a emissão de precatórios irregulares emitidos sem a devida comprovação do trânsito em julgado na sessão do dia 5-8-2025 atendendo ao pedido de providência nº 0003764-47.2025.2.00.0000). O fato demonstra o despreparo cada vez maior de servidores do Judiciário. É obvio que, enquanto não houver trânsito em julgado tornando […]
Kiyoshi Harada A PEC 66/2023 é obra de Satanás elaborada por mentes doentias. 1 Introdução O Município de São Paulo até o governo Setubal nunca havia atrasado o pagamento de precatórios de sua responsabilidade. Fazia-se o pagamento no prazo máximo de três meses, a contar do prazo de seu vencimento. Só não se fazia antes […]
Kiyoshi Harada No último dia 7 de julho o Presidente americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 25% para os produtos japoneses, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. Esse surpreendente tarifaço nada tem em comum com o tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros que se trata claramente de uma sanção […]
Kiyoshi Harada Entrou água no tarifaço de Trump Após reflexão de seu gesto impensado, o Presidente Trump voltou atrás na maior parte do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros, postergando sua vigência para o dia 6-8-2025, e abrindo inúmeras exceções que vão desde aço, petróleo e seus derivados, aviões, sucos de laranja etc. Apenas […]
Família de Paulo Maluf firma ANPC com a Prefeitura de São Paulo No curso das investigações para apurar desvio de recursos públicos durante a gestão do ex Prefeito Paulo Maluf, seus familiares firmaram o Acordo de Não Perseguição Criminal – ANPC –, no dia 29-7-2025, com a Prefeitura paulistana, pelo qual deverá ser pago à […]
