Taxa selic como indexador oficial das dívidas civis A segunda Turma do STF confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça e manteve o uso da taxa selic para atualização das dívidas civis (RE nº 1558191) Juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixa o gabinete de Moraes O referido juiz após ser sancionado pelo governo […]
Kiyoshi Harada A base de cálculo do ITCMD continua gerando controvérsia, porque há três impostos com a mesma base de cálculo. De fato, tanto o IPTU, como o ITBI/ITCMD têm como base de cálculo, “o valor venal do imóvel” como se depreende, respectivamente, do art. 33 do CTN e do art. 38 do CTN, este […]
CLIQUE NO LINK PARA ASSISTIR A AULA Data: 07/10Horário: 10h Esta aula do programa Simplificando o Direito Tributário aborda o lançamento do IPTU progressivo sobre imóvel subutilizado. O professor Kiyoshi Harada comenta o conceito de imóvel subutilizado definido pelo Inciso I do art. 5º da Lei nº 10.257 (EC) e seu fundamento constitucional, art. 182, […]
À medida que se aproxima janeiro de 2026, quando entrará em vigor o novo Sistema Tributário fazendo incidir 0,9% a título de CBS e 0,1% pertinente ao IBS, em caráter experimental, todos estão ficando preocupados, pois chegaram à conclusão que não houve a prometida simplificação. Afinal são 491 normas constitucionais novas e 1.000 normas de […]
Trabalho escravo na JBS A JBS formada por irmãos Batista, Joesley e Wesley Batista que no passado não muito remoto freqüentaram as manchetes da operação Lava Jato, tornou-se a mais poderosa empresa de proteína animal. Hoje, a dupla circulam com frequência em Pequin. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu fazer uma revisão final de […]
Tarifaço de Trump sub judice Um juiz federal declarou a inconstitucionalidade dos tarifaço de Trump, mas o presidente norte-americano recorreu à Suprema Corte Americana que, a exemplo da Suprema Corte de outros países, tem um componente político muito forte. Cabe àquela Alta Corte de Justiça do país decidir se os Estados Unidos devem ou não […]
